Projeto: |
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PDL 80 01/10/2013 (ver documento) |
Processo: |
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02-80/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0080-2013 |
Promovente: |
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Claudinho de Souza |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 54.187 DE 7 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CONSTRUCAO / DECLARACAO / DECRETO 54.187/2013 / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / IMPLANTACAO / INSTALACAO / PROPRIEDADE PARTICULAR / REVOGACAO / SANTANA ( DISTRITO ) / SUSTACAO / TERMINAL DE ONIBUS / UTILIDADE PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
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ver documento Just2500-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 02/10/2013 | PESQUISA | Recebido em 02/10/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | CCJ | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 21/11/2013 | SGP21 | Recebido em 21/11/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 07/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |